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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.493/2018
05/09/2018
Decreto
Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

Federal

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N° 9.492/2018
05/09/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que …

Federal

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N° 9.491/2018
04/09/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 9.490/2018
04/09/2018
Decreto
Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.

Federal

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N° 84/2018
03/09/2018
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 849/2018
31/08/2018
Medida Provisória
Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal …

Federal

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N° 83/2018
31/08/2018
Portaria
EXONERAÇÃO A PEDIDO

Municipal

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N° 9.489/2018
30/08/2018
Decreto
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de …

Federal

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N° 9.488/2018
30/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 9.487/2018
30/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para …

Federal

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N° 9.486/2018
30/08/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.485/2018
29/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que …

Federal

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N° 9.484/2018
29/08/2018
Decreto
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de …

Federal

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N° 9.483/2018
28/08/2018
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.482/2018
27/08/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do …

Federal

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N° 9.481/2018
24/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que …

Federal

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N° 9.480/2018
24/08/2018
Decreto
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre …

Federal

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N° 9.479/2018
22/08/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço …

Federal

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N° 9.478/2018
22/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.477/2018
22/08/2018
Decreto
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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