Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.238/2017
15/12/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.237/2017
15/12/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que … |
Federal |
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N° 9.236/2017
15/12/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.958, de 7 de novembro de 2006, que … |
Federal |
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N° 9.235/2017
15/12/2017 |
Decreto
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das … |
Federal |
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N° 16.451/2017
14/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.450/2017
14/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018-2019. |
Estadual |
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N° 16.449/2017
12/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO NOS COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS PROVISÓRIOS … |
Estadual |
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N° 16.448/2017
12/12/2017 |
Lei
INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS … |
Estadual |
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N° 16.447/2017
12/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.446/2017
12/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.445/2017
12/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE … |
Estadual |
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N° 16.444/2017
12/12/2017 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE … |
Estadual |
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N° 810/2017
08/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e … |
Federal |
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N° 16.443/2017
08/12/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE … |
Estadual |
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N° 9.234/2017
07/12/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.009, de 23 de março de 2017, para … |
Federal |
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N° 9.233/2017
07/12/2017 |
Decreto
Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições … |
Federal |
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N° 9.232/2017
07/12/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que … |
Federal |
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N° 9.231/2017
07/12/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.009, de 15 de maio de 2013, que … |
Federal |
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N° 9.230/2017
06/12/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE … |
Federal |
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N° 9.229/2017
06/12/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República … |
Federal |
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