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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4157/2024
03/04/2024
Lei
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária …

Municipal

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N° 4156/2024
03/04/2024
Lei
Dispõe sobre a incorporação de percentual da Gratificação por Produtividade no Salário …

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N° 4155/2024
03/04/2024
Lei
Altera o Art. 44, da Lei Municipal n° 2.468, de 04 de …

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N° 4154/2024
03/04/2024
Lei
Altera o salário base dos Servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil, …

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N° 4153/2024
03/04/2024
Lei
Denomina de Rua Damião Batista Pereira, a Rua antes denominada de Rua …

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N° 4152/2024
03/04/2024
Lei
Denomina de Rua Maria Bringel de Souza, a Rua PROJETADA 02 do …

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N° 4151/2024
02/04/2024
Lei
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal do …

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N° 4150/2024
02/04/2024
Lei
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos e temporários do Magistério …

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N° 4149/2024
22/03/2024
Lei
Denomina de Gonçalo Felizardo Correia, a Areninha que será construída na Sede …

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N° 4148/2024
22/03/2024
Lei
Denomina de Terminal de Passageiros Raimundo Valdevino de Brito, o Terminal que …

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N° 4147/2024
22/03/2024
Lei
Denomina de Praça Antônio Laurentino da Silva (Antônio de Pureza), a Praça …

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N° 4146/2024
22/03/2024
Lei
Denomina de Praça Linear, a Praça Linear José Milton Arraes, localizada no …

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N° 4145/2024
21/03/2024
Lei
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e …

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N° 4144/2024
18/03/2024
Lei
Denomina de Rua Cícera Edilania da Silva Lobo, a Rua antes denominada …

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N° 4143/2024
18/03/2024
Lei
Denomina de Tiago Couto Lossio a Areninha localizada no Conjunto Habitacional Madre …

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N° 4142/2024
18/03/2024
Lei
Altera o Art. 1°, da Lei Municipal n° 3.623, de 11 de …

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N° 4141/2024
18/03/2024
Lei
Denomina de Auditório Professor Francisco de Matos Júnior - Júnior Matos, o …

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N° 4140/2024
14/03/2024
Lei
Acrescenta o § 4°, ao Art. 8º, da Lei Municipal n° 2.281, …

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N° 4103/2023
21/12/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação que indica, e …

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N° 4102/2023
21/12/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, …

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