Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4248/2024
26/12/2024
Lei
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e similares) nas salas …

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N° 4246/2024
26/12/2024
Lei
Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 3.259, de 11 de …

Municipal

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N° 4245/2024
26/12/2024
Lei
Reabre o prazo previsto no Art. 4°, da Lei Municipal n° 3.511, …

Municipal

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N° 4242/2024
17/12/2024
Lei
Tornam oficiais as denominações das artérias - Rua Maria Luiza Piancó, Travessa …

Municipal

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N° 4241/2024
17/12/2024
Lei
Dispõe sobre a autorização para exploração do transporte urbano na cidade do …

Municipal

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N° 4240/2024
12/12/2024
Lei
Regulamenta as normas gerais do serviço de transporte individual de passageiro - …

Municipal

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N° 4228/2024
22/11/2024
Lei
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Crato os Festejos de São …

Municipal

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N° 4227/2024
22/11/2024
Lei
Dispõe sobre a inclusão da modalidade de LEGO terapia no tratamento de …

Municipal

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N° 4226/2024
22/11/2024
Lei
Denomina de Praça ANTÔNIO ALCÂNTARA DE MENEZES (Alcântara), a Praça localizada no …

Municipal

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N° 4225/2024
22/11/2024
Lei
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos …

Municipal

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N° 4224/2024
19/11/2024
Lei
Torna de Utilidade Pública a CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA - …

Municipal

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N° 4223/2024
18/11/2024
Lei
Denomina de Quadra Poliesportiva Maria Suely Bezerra de Oliveira, a quadra da …

Municipal

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N° 4219/2024
01/11/2024
Lei
Denomina de RUA ROBERTO DE SOUZA BORGES, uma das artérias do Bairro …

Municipal

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N° 4218/2024
01/11/2024
Lei
Denomina de RUA JOÃO RICARDO DA SILVA LEANDRO, uma das artérias do …

Municipal

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N° 4217/2024
29/10/2024
Lei
Dispõe sobre o retorno da Gestão Comercial do Sistema de Água e …

Municipal

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N° 4216/2024
29/10/2024
Lei
Institui a Semana Municipal do Congresso Militantes Missionários no Município do Crato, …

Municipal

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N° 4215/2024
29/10/2024
Lei
Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS, localizada no Bairro Giselia …

Municipal

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N° 4214/2024
03/10/2024
Lei
Denomina artérias, localizadas na Vila São Francisco, Distrito de Ponta da Serra, …

Municipal

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N° 4213/2024
02/10/2024
Lei
Altera os limites da ZEA 7 - Parque Riacho Constantino, instituída pela …

Municipal

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N° 4205/2024
15/07/2024
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo …

Municipal

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