Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 295/2013
07/10/2013
Resolução
Altera a Redação dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 160, …

Municipal

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N° 2868/2013
29/05/2013
Lei
Altera dispositivos da Lei n° 2.591, de 22 de dezembro de 2009(Código …

Municipal

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N° 264/2013
17/04/2013
Resolução
Revoga a Reolução n° 263/2013, de 17 de abril de 2013 (Acrescenta …

Municipal

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N° 263/2013
17/04/2013
Resolução
Acrescenta o inciso VI ao art 89 do Regimento Interno (Resolução N° …

Municipal

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N° 250/2013
18/02/2013
Resolução
Altera a redação do caput do art 145 do Regimento Interno (Resolução …

Municipal

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N° 2729/2011
15/12/2011
Lei
Altera a LEI N° 2.591/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 2591/2009
22/12/2009
Lei
Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerias de Direito e Administração …

Municipal

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N° 1/2008
04/06/2008
Regimento Interno
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Crato

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica da câmara municipal de Crato

Municipal

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