Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4054/2023
21/07/2023
Lei
Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no …

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N° 4053/2023
19/07/2023
Lei
Acata às justificativas apresentadas pelas instituições donatárias para o não cumprimento dos …

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N° 4052/2023
19/07/2023
Lei
Institui o Programa "Contribuinte Legal 2023" no âmbito do Município de Crato …

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N° 4038/2023
16/06/2023
Lei
Denomina de Praça JOSIVAL COELHO DE ANDRADE - SEU DOCA, a praça …

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N° 4037/2023
16/06/2023
Lei
Cria o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato …

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N° 4036/2023
16/06/2023
Lei
Dispõe sobre a Concessão de Títulos e Honrarias no Município do Crato …

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N° 4035/2023
16/06/2023
Lei
Estabelece quais Servidores Públicos Municipais que têm direito ao auxilio-alimentação previsto no …

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N° 4034/2023
16/06/2023
Lei
Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.332, de 27 de …

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N° 4033/2023
07/06/2023
Lei
Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de …

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N° 4032/2023
07/06/2023
Lei
Denomina de Centro de Saúde da Mulher GILBERTINA DAS NEVES CARVALHO, localizado …

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N° 4031/2023
07/06/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à …

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N° 4030/2023
02/06/2023
Lei
Denomina de RUA ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS e de RUA MARIA AUXILIADORA …

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N° 4029/2023
01/06/2023
Lei
Instituí o novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e …

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N° 4027/2023
25/05/2023
Lei
Institui o dia 3 de Maio como data Cívica do Município do …

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N° 4026/2023
25/05/2023
Lei
Institui o dia Municipal do Combate à Transfobia na cidade de Crato …

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N° 4025/2023
25/05/2023
Lei
Denomina de Rua do Jaguar, a artéria conhecida como rua Projetada 3, …

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N° 4022/2023
27/04/2023
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação que …

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N° 4021/2023
27/04/2023
Lei
Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO IPANUJE, localizado no Bairro Novo Crato, …

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N° 4020/2023
14/04/2023
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do Art. 195, da …

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N° 4019/2023
14/04/2023
Lei
Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e …

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