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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.141/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA LAURO CARNEIRO DE SOUZA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

Estadual

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N° 17.140/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ JUSSIÊ EMÍDIO CUNHA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Estadual

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N° 17.139/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA MOACIR LOPES HOLANDA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

Estadual

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N° 17.138/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS E VANS QUE INTEGRAM …

Estadual

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N° 17.137/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE …

Estadual

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N° 17.136/2019
20/12/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

Estadual

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N° 17.135/2019
20/12/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JESUS ALONSO FERNÁNDEZ.

Estadual

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N° 10.188/2019
20/12/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para …

Federal

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N° 10.187/2019
20/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento …

Federal

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N° 10.186/2019
20/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto …

Federal

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N° 10.185/2019
20/12/2019
Decreto
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de …

Federal

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N° 10.184/2019
20/12/2019
Decreto
Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre …

Federal

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N° 10.183/2019
20/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 912/2019
19/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 170/2019
19/12/2019
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, …

Federal

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N° 10.182/2019
19/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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N° 10.181/2019
19/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.180/2019
19/12/2019
Decreto
Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal …

Federal

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N° 10.179/2019
18/12/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.178/2019
18/12/2019
Decreto
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, …

Federal

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