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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.715/1922
04/10/1922
Decreto
Crea um Consulado honorario em Addis Abbaba, na Abyssinia

Federal

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N° 15.707/1922
03/10/1922
Decreto
Approva a modificação do projecto e do respectivo orçamento, na importancia de …

Federal

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N° 15.671/1922
06/09/1922
Decreto
Declara official a letra do Hymno Nacional Brasileiro, escripta por Joaquim Osorio …

Federal

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N° 15.670/1922
06/09/1922
Decreto
Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional

Federal

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N° 15.663/1922
04/09/1922
Decreto
Crea um consulado honorario em Erberfeld, na Allemanha

Federal

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N° 15.606/1922
16/08/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario no Panamá, na Republica do mesmo nome

Federal

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N° 15.533/1922
24/06/1922
Decreto
Approva o regulamento para o "Fundo Especial" destinado á construcção e manutenção …

Federal

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N° 15.530/1922
21/06/1922
Decreto
Promulga, a Convenção Internacional para a protecção das obras literarias e artisticas, …

Federal

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N° 15.529/1922
21/06/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Marsala, no Reino da Italia

Federal

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N° 15.515/1922
07/06/1922
Decreto
Créa um consulado honorario em Baden-Baden, na Allemanha

Federal

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N° 15.504/1922
31/05/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Riga, na Republica da Lettonia

Federal

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N° 15.487/1922
17/05/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Leria, na Republica Portugueza

Federal

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N° 15.486/1922
17/05/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Altona, na Allemanha

Federal

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N° 15.485/1922
17/05/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Casa Branca, Marrocos

Federal

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N° 15.461/1922
30/04/1922
Decreto
Publica a adhesão da Polonia ao Accôrdo Internacional de 1904, para a …

Federal

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N° 15.459/1922
30/04/1922
Decreto
Crêa um consulado honorario em Nuremberg, na Allemanha

Federal

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N° 15.458/1922
30/04/1922
Decreto
Crêa um consulado honorario em Bonn, na Allemanha

Federal

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N° 15.448/1922
19/04/1922
Decreto
Crêa um consulado honorario em Damasco, na Asia Menor

Federal

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N° 15.429/1922
05/04/1922
Decreto
Crêa um consulado honorario em Paramaribo, na Guyana Hollandeza

Federal

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N° 15.395/1922
11/03/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Cleveland, nos Estados Unidos da America

Federal

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