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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.738/1921
23/03/1921
Decreto
Crêa Legações na Polonia e na Tcheco-Slovaquia, abrindo os necessarios creditos.

Federal

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N° 14.726/1921
16/03/1921
Decreto
Concede autorização á Bally Limitada (Sociedad Comercial) para, funccionar na Republica.

Federal

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N° 14.612/1921
06/01/1921
Decreto
Crea um Consulado em Sofia

Federal

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N° 4.235/1921
04/01/1921
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a installar o Orphanato Osorio, destinado, exclusivamente, …

Federal

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N° 4.235/1921
04/01/1921
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a installar o Orphanato Osorio, destinado, exclusivamente, …

Federal

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N° 14.526/1920
09/12/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Malaga

Federal

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N° 14.463/1920
08/11/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Dusseldorf

Federal

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N° 14.447/1920
30/10/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Swansea

Federal

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N° 14.441/1920
20/10/1920
Decreto
Crêa um Consulado em São Francisco da California

Federal

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N° 14.398/1920
11/10/1920
Decreto
Supprime o Consulado em Iquique

Federal

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N° 14.395/1920
09/10/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Colonia

Federal

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N° 14.394/1920
09/10/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Durban

Federal

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N° 14.345/1920
08/09/1920
Decreto
Crea um consulado em Dresden

Federal

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N° 4.120/1920
03/09/1920
Decreto
Revoga os arts. 1º e 2º do decreto n. 78 A, de …

Federal

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N° 4.120/1920
03/09/1920
Decreto
Revoga os arts. 1º e 2º do decreto n. 78 A, de …

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N° 14.262/1920
15/07/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Praga

Federal

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N° 14.261/1920
15/07/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Nantes

Federal

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N° 14.223/1920
16/06/1920
Decreto
Crea um consulado em Wieshaden

Federal

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N° 14.211/1920
09/06/1920
Decreto
Publica a adhesão da Finlandia aos accordos firmados em Roma, aos 26 …

Federal

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N° 14.190/1920
26/05/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Beira

Federal

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