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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.172/1920
17/05/1920
Decreto
Crêa um Consulado em Palermo

Federal

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N° 14.152/1920
28/04/1920
Decreto
Publica a adhesão da Finlandia aos accordos firmados em Roma, aos 26 …

Federal

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N° 14.082/1920
25/02/1920
Decreto
Publica a adhesão da Republica do Haiti á Convenção assignada em Genebra …

Federal

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N° 14.081/1920
25/02/1920
Decreto
Faz publico o deposito de ratificação das Convenções da 4ª Conferencia Internacional …

Federal

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N° 14.074/1920
19/02/1920
Decreto
Reconhece como de utilidade publica o Instituto Historico e Geographico, com séde …

Federal

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N° 14.057/1920
11/02/1920
Decreto
Dá novo regulamento ao Corpo Diplomatico Brasileiro.

Federal

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N° 14.056/1920
11/02/1920
Decreto
Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Federal

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N° 14.030/1920
28/01/1920
Decreto
Reconhece como de utilidade publica a Federação Maritima do Pará

Federal

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N° 13.990/1920
12/01/1920
Decreto
Promulga o Tratado de Paz entre os países aliados, associados e o …

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N° 3.985/1919
31/12/1919
Decreto
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a …

Federal

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N° 3.985/1919
31/12/1919
Decreto
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a …

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N° 3.979/1920
31/12/1919
Decreto
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para …

Federal

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N° 3.979/1920
31/12/1919
Decreto
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para …

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N° 13.950-A/1919
31/12/1919
Decreto
Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris …

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N° 13.930/1919
18/12/1919
Decreto
Supprime o Consulado em Tripoli

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N° 3.725/1919
04/12/1919
Decreto
Faz diversas correcções no Codigo Civil e manda fazer do Codigo corregido …

Federal

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N° 3.725/1919
04/12/1919
Decreto
Faz diversas correcções no Codigo Civil e manda fazer do Codigo corregido …

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N° 13.878/1919
14/11/1919
Decreto
Approva o regulamento da Guarda Civil da Policia do Districto Federal.

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N° 13.739/1919
27/08/1919
Decreto
Publica a adhesão da China ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 …

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N° 13.737/1919
27/08/1919
Decreto
Publica a adhesão do Governo Finlandez ao Accôrdo assignado em Roma, em …

Federal

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