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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13.673/1919
02/07/1919
Decreto
Promulga a convenção para melhor caracterização da fronteira entre o brasil e …

Federal

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N° 13.670/1919
26/06/1919
Decreto
Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Federal

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N° 13.659/1919
25/06/1919
Decreto
Crêa um Consulado em New-Castle-on-Tyne

Federal

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N° 13.658/1919
25/06/1919
Decreto
Promulga o Tratado para a fixação e liquidação da divida do Uruguay …

Federal

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N° 13.634/1919
04/06/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Rapallo

Federal

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N° 13.624/1919
28/05/1919
Decreto
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma …

Federal

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N° 13.623/1919
28/05/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Tampico

Federal

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N° 13.608/1919
21/05/1919
Decreto
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a …

Federal

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N° 13.597/1919
14/05/1919
Decreto
Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia

Federal

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N° 13.562/1919
23/04/1919
Decreto
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em …

Federal

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N° 13.538/1919
09/04/1919
Decreto
Reorganiza o serviço de prophylaxia rural.

Federal

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N° 13.458/1919
26/02/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Nagasaki

Federal

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N° 13.426/1919
22/01/1919
Decreto
Crêa um Consulado em Brest

Federal

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N° 13.425/1919
22/01/1919
Decreto
Supprime o Consulado em Le-Mans

Federal

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N° 13.414/1920
18/01/1919
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos, entre a República dos Estados …

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 13.127/1918
07/08/1918
Decreto
Crêa uma Fazenda-Modelo de Criação no municipio de Catú, no Estado da …

Federal

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N° 13.113/1918
24/07/1918
Decreto
Reforma o Corpo Diplomatico Brasileiro.

Federal

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N° 13.090/1918
03/07/1918
Decreto
Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, …

Federal

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