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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12.295/1916
30/11/1916
Decreto
Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, …

Federal

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N° 12.158/1916
09/08/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Buffalo

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N° 12.154/1916
02/08/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Coimbra

Federal

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N° 12.153/1916
02/08/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Spezzia

Federal

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N° 12.103/1916
16/06/1916
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia.

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N° 12.090/1916
31/05/1916
Decreto
Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações …

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N° 12.053/1916
10/05/1916
Decreto
Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia

Federal

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N° 12.052/1916
10/05/1916
Decreto
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia

Federal

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N° 12.030/1916
19/04/1916
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e …

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N° 12.029/1916
19/04/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Gothemburgo

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N° 11.911/1916
23/02/1916
Decreto
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, …

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N° 11.975/1916
20/01/1916
Decreto
Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), …

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

Federal

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

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N° 11.876/1916
12/01/1916
Decreto
Crêa uma Fazenda Modelo de Criação no municipio de Ponta Grossa, Estado …

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N° 11.784/1915
24/11/1915
Decreto
Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo …

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N° 11.651/1915
28/07/1915
Decreto
Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da …

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N° 11.591/1915
26/05/1915
Decreto
Publica a adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções sancionadas pela IV …

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N° 11.588/1915
19/05/1915
Decreto
Promulga as Convenções assignadas pelos Delgados á IV Conferencia Internacional Americana, realizada …

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N° 11.587/1915
19/05/1915
Decreto
Promulga tres Convenções assignadas pelos Delegados á Conferencia de Defeza Agricola , …

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