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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.389/1912
28/02/1912
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos …

Federal

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N° 9.388/1912
28/02/1912
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a China, assignada …

Federal

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N° 9.387/1912
28/02/1912
Decreto
Publica a adhesão da Republica do Salvador á Convenção assignada em Genebra …

Federal

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N° 9.370/1912
21/02/1912
Decreto
Publica a adhesão dos Protectorados britannicos das ilhas Gilbert e Ellice e …

Federal

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N° 9.369/1912
21/02/1912
Decreto
Publica a adhesão da Belgica pela Colonia do Congo á Convenção Internacional …

Federal

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N° 9.368/1912
14/02/1912
Decreto
Crêa uma fazenda modelo de criação no municipio de Ponta Grossa, Estado …

Federal

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N° 9.340/1912
17/01/1912
Decreto
Publica a adhesão do Mexico ao Accôrdo assignado em Roma em 9 …

Federal

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N° 9.319/1912
12/01/1912
Decreto
Publica a adhesão da Colonia do Congo Belga á Convenção Telegraphica Internacional …

Federal

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N° 9.263/1911
28/12/1911
Decreto
Reorganiza a Justiça do Districto Federal.

Federal

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N° 9.217/1911
18/12/1911
Decreto
Altera varias disposições do regulamento do Ensino Agronomico creado pelo decreto n. …

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N° 9.192/1912
06/12/1911
Decreto
Promulga a Convenção firmada em 23 de Agosto de 1906 pela Terceira …

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N° 9.191/1912
06/12/1911
Decreto
Promulga a Resolução concernente á Estrada de Ferro Pan-Americana, firmada no Rio …

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N° 9.190/1912
06/12/1911
Decreto
Promulga a Convenção concluida no Rio de Janeiro, a 23 de Agosto …

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N° 9.169-A/1911
30/11/1911
Decreto
Dá nova organização a algumas repartições de Marinha

Federal

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N° 9.169/1911
30/11/1911
Decreto
Promulga o Protocolo firmado em 12 de dezembro de 1906 entre o …

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N° 9.104/1911
08/11/1911
Decreto
Publica a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

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N° 9.102/1911
08/11/1911
Decreto
Declara caduca a concessão do prolongamento da Estrada de Ferro do Norte …

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N° 9.054/1911
18/10/1911
Decreto
Crêa um Consulado na Ilha de Trinidad

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

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