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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.892/1911
09/08/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

Federal

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N° 8.891/1911
09/08/1911
Decreto
Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e …

Federal

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N° 8.890/1911
09/08/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados UNidos …

Federal

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N° 8.853/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes entre o Brasil …

Federal

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N° 8.852/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Noruega, assignada …

Federal

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N° 8.851/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção de arbitramento entre o Brasil e a Hespanha, assignada …

Federal

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N° 8.850/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a França, assignada …

Federal

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N° 8.843/1911
26/07/1911
Decreto
Crêa a reserva florestal no Territorio do Acre.

Federal

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N° 2.421/1911
26/07/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, …

Federal

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N° 2.421/1911
26/07/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, …

Federal

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N° 8.809/1911
28/06/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Altona, no Imperio Allemão.

Federal

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N° 8.799/1911
22/06/1911
Decreto
Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, …

Federal

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N° 8.767/1911
31/05/1911
Decreto
Promulga a Convenção, para a permuta de encommnedas postaes com os Estados …

Federal

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N° 8.766/1911
31/05/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e Portugal, assignada em …

Federal

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N° 8.720/1911
10/05/1911
Decreto
Promulga a convenção de arbitramento entre o Brazil e a Grã Bretanha, …

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N° 2.411/1911
10/05/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei …

Federal

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N° 2.411/1911
10/05/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei …

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N° 8.699/1911
30/04/1911
Decreto
Crêa uma legação na Turquia, regida por um Ministro Residente.

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N° 8.698/1911
26/04/1911
Decreto
Crêa um Vice-Consulado em Santa Rosa.

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N° 8.684/1911
19/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Santo Domingo

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