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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.089/1906
19/07/1906
Decreto
Crea um Consulado em Carthagena, na Colombia

Federal

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N° 6.046/1906
24/05/1906
Decreto
Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Federal

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N° 5.990/1906
28/04/1906
Decreto
Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e …

Federal

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N° 5.984/1906
23/04/1906
Decreto
Supprime o Coasulado em La Plata.

Federal

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N° 5.965/1906
14/04/1906
Decreto
Manda executar o Tratado de Arbitramento concluido entre o Brasil e o …

Federal

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N° 5.904/1906
24/02/1906
Decreto
Crea uma medalha como recompensa de bons serviços prestados á ordem, segurança …

Federal

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N° 5.877/1906
13/02/1906
Decreto
Manda executar o convenio para a protecção da propriedade de marcas de …

Federal

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N° 5.890/1906
10/02/1906
Decreto
Dá novo regulamento para a arrecadação e fiscalização dos impostos de consumo.

Federal

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N° 5.705/1905
05/10/1905
Decreto
Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de …

Federal

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N° 1.365/1905
19/08/1905
Decreto
Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de …

Federal

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N° 1.365/1905
19/08/1905
Decreto
Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de …

Federal

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N° 5.593/1905
13/07/1905
Decreto
Crea um Consulado em Francfort sobre o Meno

Federal

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N° 5.591/1905
13/07/1905
Decreto
Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias …

Federal

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N° 5.574/1905
27/06/1905
Decreto
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.

Federal

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N° 5.536-A/1905
25/05/1905
Decreto
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de …

Federal

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N° 5.536/1905
25/05/1905
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 1.343-A/1905
25/05/1905
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 1.343-A/1905
25/05/1905
Decreto
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações …

Federal

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N° 5.531/1905
18/05/1905
Decreto
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre …

Federal

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N° 5.525/1905
28/04/1905
Decreto
Revoga o decreto n. 3392, de 6 de setembro de 1899, que …

Federal

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