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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito …

Federal

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N° 4/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito …

Federal

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N° 3/1891
08/08/1891
Decreto
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados …

Federal

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N° 3/1891
08/08/1891
Decreto
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados …

Federal

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N° 1/1891
23/07/1891
Decreto
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao …

Federal

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N° 1/1891
23/07/1891
Decreto
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao …

Federal

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N° 140/1891
16/04/1891
Decreto
Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados …

Federal

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N° 139/1891
16/04/1891
Decreto
Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.

Federal

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N° 1/1891
26/02/1891
Decreto
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da …

Federal

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N° 1.432/1891
23/02/1891
Decreto
Declara caduca a concessão de garantia de juros e mais favores para …

Federal

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N° 1.420-A/1891
21/02/1891
Decreto
Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.

Federal

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N° 1.327-B/1891
31/01/1891
Decreto
Promulga a convenção, firmada em Bruxellas em 5 de julho de 1890 …

Federal

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N° 1.036A/1890
14/11/1890
Decreto
Supprime a cadeira de direito ecclesiastico dos cursos juridicos do Recife e …

Federal

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N° 1.030/1890
14/11/1890
Decreto
Organiza a Justiça no Districto Federal.

Federal

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N° 997-B/1890
11/11/1890
Decreto
Organiza o Corpo Consular Brazileiro.

Federal

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N° 997-A/1890
11/11/1890
Decreto
Reorganiza o Corpo Diplomatico Brazileiro.

Federal

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N° 966-A/1890
07/11/1890
Decreto
Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos …

Federal

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N° 955-A/1890
05/11/1890
Decreto
Promulga o regulamento para execução do decreto n. 451 B, de 31 …

Federal

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N° 942-A/1890
31/10/1890
Decreto
Crêa o Montepio obrigatorio dos empregados do Ministerio da Fazenda.

Federal

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N° 919/1890
24/10/1890
Decreto
Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Sud-Ouest Brésiliens para funccionar.

Federal

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