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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 392/1890
12/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, …

Federal

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N° 391-C/1890
10/05/1890
Decreto
Manda cobrar nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas uma porcentagem dos …

Federal

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N° 391-B/1890
10/05/1890
Decreto
Altera o numero, classes e vencimentos dos empregados das Alfandegas e dá …

Federal

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N° 391/1890
10/05/1890
Decreto
Crêa dous logares de avaliadores privativos da Fazenda Nacional.

Federal

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N° 390/1890
10/05/1890
Decreto
Manda resgatar os emprestimos feitos a diversos bancos em virtude da lei …

Federal

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N° 389/1890
10/05/1890
Decreto
Concede permissão ao Barão da Villa do Conde para explorar mineraes em …

Federal

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N° 388/1890
09/05/1890
Decreto
Augmenta o numero de cirurgiões de Regimento Policial da Capital Federal e …

Federal

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N° 387/1890
09/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra de S. João, no Estado …

Federal

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N° 386/1890
09/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Luiz, no Estado do Rio …

Federal

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N° 385/1890
09/05/1890
Decreto
Crêa mais um logar de amanuense na Secretaria de Policia do Estado …

Federal

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N° 384/1890
09/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Quarahy, no Estado do Rio Grande …

Federal

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N° 383/1890
09/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, no Estado do Ceará, …

Federal

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N° 382/1890
09/05/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Iguassú, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 381/1890
09/05/1890
Decreto
Manda observar o plano de uniformes dos empregados da Secretaria de Estado …

Federal

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N° 380/1890
09/05/1890
Decreto
Concede privilegio e garantia de juros para construcção do prolongamento da Estrada …

Federal

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N° 379-A/1890
08/05/1890
Decreto
Reorganiza o Museo Nacional.

Federal

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N° 379/1890
08/05/1890
Decreto
Equipara o soldo dos officiaes do Corpo de Bombeiros ao que ora …

Federal

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N° 378/1890
08/05/1890
Decreto
Approva os estudos definitivos da estrada de ferro que, partindo de Santa …

Federal

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N° 377-A/1890
05/05/1890
Decreto
Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e …

Federal

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N° 377/1890
05/05/1890
Decreto
Declara que o prazo para o começo dos trabalhos do ramal da …

Federal

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