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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 338/1890
16/04/1890
Decreto
Concede a Antonio Francisco de Azeredo e Guilherme José da Costa Vianna …

Federal

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N° 337/1890
16/04/1890
Decreto
Concede subvenção a uma empreza de vapores frigoriferos.

Federal

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N° 336-B/1890
16/04/1890
Decreto
Concede ao Visconde da Cruz Alta permissão para incorporar o Banco Emissor …

Federal

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N° 336-A/1890
16/04/1890
Decreto
Altera os quadros dos Corpos de Saude, Fazenda e Machinistas da Armada …

Federal

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N° 336/1890
12/04/1890
Decreto
Crêa no Commando das Armas do Rio Grande do Sul duas secções …

Federal

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N° 335/1890
12/04/1890
Decreto
Crêa mais um logar de juiz de direito na capital do Estado …

Federal

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N° 334/1890
12/04/1890
Decreto
Proroga por dous annos o prazo marcado a Charles H. Ward, para …

Federal

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N° 333/1890
12/04/1890
Decreto
Revoga o decreto n. 10.185 de 9 de fevereiro de 1889 e …

Federal

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N° 332/1890
12/04/1890
Decreto
Approva os estudos definitivos e proroga os prazos para incorporação da companhia …

Federal

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N° 331/1890
12/04/1890
Decreto
Dá novo regulamento á Directoria Geral de Estatistica.

Federal

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N° 330/1890
12/04/1890
Decreto
Promulga o regulamento que reorganiza o ensino nas escolas do Exercito.

Federal

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N° 329/1890
12/04/1890
Decreto
Menciona outros casos em que os officiaes de corpo da Armada e …

Federal

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N° 327/1890
12/04/1890
Decreto
Crêa um corpo de Engenheiros Navaes.

Federal

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N° 326/1890
12/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Varginha, no Estado de Minas Geraes, …

Federal

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N° 325/1890
12/04/1890
Decreto
Eleva a Secretaria de Policia do Estado de S. Paulo a categoria …

Federal

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N° 324/1890
12/04/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Miguel dos Guanhães, marca o …

Federal

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N° 323/1890
12/04/1890
Decreto
Concede permissão ao engenheiro Martiniano da Fonseca Reis Brandão para lavrar ouro …

Federal

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N° 322/1890
12/04/1890
Decreto
Altera a classificação da Comarca de Porto Calvo, no Estado das Alagôas.

Federal

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N° 321/1890
11/04/1890
Decreto
Transfere á Companhia de Engenhos Centraes nos Estados da Parahyba do Norte …

Federal

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N° 320/1890
11/04/1890
Decreto
Crêa na capital de cada Estado da União uma vara privativa de …

Federal

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