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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 300/1890
02/04/1890
Decreto
Autoriza a Companhia Agricola de Campos a levantar no paiz ou no …

Federal

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N° 299/1890
02/04/1890
Decreto
Amplia o prazo da concessão de garantia de juros, para o estabelecimento …

Federal

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N° 298/1890
01/04/1890
Decreto
Determina que os presidentes das Juntas Commerciaes sejam annualmente eleitos dentre os …

Federal

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N° 297/1890
29/03/1890
Decreto
Deroga o art. 2º do decreto n. 12 de 23 de novembro …

Federal

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N° 296/1890
29/03/1890
Decreto
Extingue os logares de ajudantes de ordens dos Governadores dos Estados do …

Federal

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N° 295/1890
29/03/1890
Decreto
Sujeita ao regimen do decreto n. 85 A de 23 de dezembro …

Federal

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N° 294/1890
29/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Conceição, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 293/1890
29/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Patos, no Estado da Parahyba, e …

Federal

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N° 292/1890
29/03/1890
Decreto
Estabelece o pessoal que deve ter a Contadoria de Marinha.

Federal

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N° 291/1890
29/03/1890
Decreto
Altera a organização da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e eleva …

Federal

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N° 290/1890
29/03/1890
Decreto
Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de …

Federal

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N° 289/1890
29/03/1890
Decreto
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal …

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N° 288/1890
29/03/1890
Decreto
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.

Federal

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N° 287/1890
26/03/1890
Decreto
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro …

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N° 286/1890
26/03/1890
Decreto
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.

Federal

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N° 285/1890
26/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do …

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N° 284/1890
26/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio …

Federal

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N° 283/1890
24/03/1890
Decreto
Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.

Federal

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N° 282/1890
24/03/1890
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito supplementar de 491$345 …

Federal

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N° 281/1890
24/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.

Federal

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