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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 130/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 129/1890
09/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 128/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Monção, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 127/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião, no Estado do Rio …

Federal

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N° 126/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Porto Feliz, no Estado de S. …

Federal

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N° 125/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Paraty, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 124/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Capivary, no Estado do Rio de …

Federal

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N° 123/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco de Paula de Cima …

Federal

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N° 122/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a en trancia da comarca de S. Paulo de Blumenau, no …

Federal

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N° 121/1890
09/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Potengy, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 120/1890
08/01/1890
Decreto
Faz extensivo ás praças do corpo e companhias de operarios militares dos …

Federal

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N° 119-A/1890
07/01/1890
Decreto
Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em materia …

Federal

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N° 119/1890
07/01/1890
Decreto
Approva o programma da Escola Pratica de Agricultura e Viticultura que o …

Federal

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N° 118-A/1890
04/01/1890
Decreto
Amplia o quadro do corpo de estado-maior de 1ª classe.

Federal

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N° 118/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Alemquer, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 117/1890
03/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 116/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Novo, no Estado de S. …

Federal

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N° 115/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Guamá, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 114/1890
03/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, marca …

Federal

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N° 113E/1890
02/01/1890
Decreto
Crêa o cargo de secretario geral do Conselho de Minisitros.

Federal

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