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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.133/2019
26/11/2019
Decreto
Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

Federal

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N° 10.132/2019
25/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que …

Federal

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N° 10.131/2019
25/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.130/2019
25/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que …

Federal

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N° 10.129/2019
25/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e sobre …

Federal

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N° 10.128/2019
25/11/2019
Decreto
Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de …

Federal

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N° 10.127/2019
25/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019, que …

Federal

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N° 10.126/2019
21/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que …

Federal

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N° 10.125/2019
21/11/2019
Decreto
Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos …

Federal

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N° 10.124/2019
21/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de …

Federal

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N° 10.123/2019
21/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que …

Federal

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N° 10.122/2019
21/11/2019
Decreto
Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

Federal

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N° 10.121/2019
21/11/2019
Decreto
Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar …

Federal

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N° 10.120/2019
21/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001, que …

Federal

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N° 10.119/2019
21/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.118/2019
21/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 906/2019
19/11/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que …

Federal

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N° 10.117/2019
19/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação …

Federal

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N° 10.116/2019
19/11/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia …

Federal

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N° 10.115/2019
19/11/2019
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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