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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 71/2019
01/10/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 70/2019
01/10/2019
Portaria
DESIGNAR INTERINAMENTE

Municipal

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N° 17.008/2019
01/10/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS ALUNOS …

Estadual

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N° 10.037/2019
01/10/2019
Decreto
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a …

Federal

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N° 10.036/2019
01/10/2019
Decreto
Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

Federal

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N° 10.035/2019
01/10/2019
Decreto
Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.

Federal

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N° 10.034/2019
01/10/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e …

Federal

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N° 10.033/2019
01/10/2019
Decreto
Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional …

Federal

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N° 10.032/2019
01/10/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 69/2019
30/09/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 17.007/2019
30/09/2019
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estadual

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N° 17.006/2019
30/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – …

Estadual

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N° 17.005/2019
30/09/2019
Lei
AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CAGECE.

Estadual

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N° 16.975/2019
30/09/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA SINDICALIZADA ENTRE …

Estadual

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N° 16.972/2019
30/09/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO NATAL …

Estadual

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N° 10.031/2019
30/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para …

Federal

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N° 10.030/2019
30/09/2019
Decreto
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Federal

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N° 17.004/2019
27/09/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O …

Estadual

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N° 10.029/2019
26/09/2019
Decreto
Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do …

Federal

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N° 10.028/2019
26/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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