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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.016/2019
17/09/2019
Decreto
Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de …

Federal

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N° 16.974/2019
13/09/2019
Lei
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO.

Estadual

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N° 10.015/2019
12/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 …

Federal

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N° 896/2019
06/09/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a …

Federal

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N° 895/2019
06/09/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que …

Federal

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N° 10.014/2019
06/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.013/2019
06/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que …

Federal

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N° 10.012/2019
05/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução …

Federal

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N° 10.011/2019
05/09/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.010/2019
05/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que …

Federal

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N° 10.009/2019
05/09/2019
Decreto
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.

Federal

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N° 10.008/2019
05/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea …

Federal

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N° 10.007/2019
05/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e …

Federal

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N° 10.006/2019
05/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para …

Federal

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N° 10.005/2019
05/09/2019
Decreto
Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que …

Federal

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N° 10.004/2019
05/09/2019
Decreto
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Federal

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N° 894/2019
04/09/2019
Medida Provisória
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, …

Federal

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N° 10.003/2019
04/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para …

Federal

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N° 10.002/2019
04/09/2019
Decreto
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande …

Federal

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N° 9.999/2019
03/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU …

Federal

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