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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.992/2019
28/08/2019
Decreto
Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata …

Federal

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N° 9.991/2019
28/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública …

Federal

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N° 9.990/2019
27/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 16.967/2019
27/08/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JIU-JITSU.

Estadual

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N° 16.966/2019
27/08/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE MARCO PASSERINI.

Estadual

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N° 16.965/2019
27/08/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O SÃO …

Estadual

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N° 16.964/2019
27/08/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.963/2019
27/08/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO O COMPLEXO DE POLICIAMENTO DE …

Estadual

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N° 16.962/2019
27/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS DO …

Estadual

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N° 16.961/2019
27/08/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES …

Estadual

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N° 16.960/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E …

Estadual

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N° 16.959/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE …

Estadual

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N° 16.958/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.193, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE …

Estadual

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N° 16.957/2019
27/08/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO MILITAR …

Estadual

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N° 16.956/2019
27/08/2019
Lei
DENOMINA JOÃO ALVES DE LIMA O TÚNEL DA CE-040, NO ANEL VIÁRIO.

Estadual

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N° 16.955/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE …

Estadual

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N° 16.954/2019
27/08/2019
Lei
REESTRUTURA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 9.989/2019
26/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.988/2019
26/08/2019
Decreto
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida …

Federal

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N° 9.987/2019
26/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.

Federal

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