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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.986/2019
26/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que …

Federal

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N° 9.985/2019
23/08/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.984/2019
22/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de …

Federal

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N° 9.983/2019
22/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e …

Federal

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N° 9.982/2019
20/08/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.981/2019
20/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.980/2019
20/08/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.979/2019
20/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.978/2019
20/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo …

Federal

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N° 9.977/2019
19/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e …

Federal

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N° 9.976/2019
19/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de …

Federal

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N° 893/2019
19/08/2019
Medida Provisória
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência …

Federal

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N° 9.975/2019
17/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades …

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N° 9.974/2019
17/08/2019
Decreto
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

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N° 9.973/2019
14/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no …

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N° 9.972/2019
14/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário …

Federal

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N° 9.971/2019
14/08/2019
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 9.970/2019
14/08/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

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N° 9.969/2019
08/08/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

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N° 9.968/2019
08/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

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