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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.871/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres …

Federal

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N° 9.870/2019
27/06/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.869/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê …

Federal

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N° 9.868/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, para …

Federal

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N° 9.867/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e …

Federal

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N° 9.866/2019
27/06/2019
Decreto
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.

Federal

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N° 9.865/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

Federal

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N° 9.864/2019
27/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.863/2019
27/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel …

Federal

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N° 9.862/2019
27/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 16.919/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PROFETAS DA CHUVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE …

Estadual

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N° 16.918/2019
27/06/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.917/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA EM HOMENAGEM A …

Estadual

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N° 16.916/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA …

Estadual

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N° 16.915/2019
27/06/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ GESSY TORQUATO O TRECHO DA CE-187, LIGANDO A LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 16.914/2019
27/06/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO MANOEL LOPES NETO A CE-156, ENTRONCAMENTO COM A BR-020/CE-354(A) - …

Estadual

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N° 16.913/2019
27/06/2019
Lei
RECONHECE A ÍNDIA IRACEMA COMO ÍCONE REPRESENTATIVO DA CULTURA DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.912/2019
27/06/2019
Lei
DECLARA COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.911/2019
27/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

Estadual

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N° 9.861/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e …

Federal

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