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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.860/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida …

Federal

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N° 9.859/2019
25/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que …

Federal

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N° 9.858/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 9.857/2019
25/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que …

Federal

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N° 9.856/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação …

Federal

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N° 9.855/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

Federal

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N° 9.854/2019
25/06/2019
Decreto
Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a …

Federal

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N° 9.853/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

Federal

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N° 9.852/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias …

Federal

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N° 9.851/2019
25/06/2019
Decreto
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.850/2019
25/06/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 9.849/2019
25/06/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de …

Federal

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N° 9.848/2019
25/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon.

Federal

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N° 9.847/2019
25/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.846/2019
25/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.845/2019
25/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.844/2019
25/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 887/2019
25/06/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando …

Federal

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N° 9.843/2019
19/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que …

Federal

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N° 16.910/2019
19/06/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.950, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

Estadual

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