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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.830/2019
10/06/2019
Decreto
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº …

Federal

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N° 9.829/2019
10/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Federal

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N° 9.828/2019
10/06/2019
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Federal

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N° 9.827/2019
10/06/2019
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área …

Federal

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N° 9.826/2019
10/06/2019
Decreto
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional …

Federal

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N° 16.905/2019
10/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1.º GRAU DO ESTADO …

Estadual

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N° 9.825/2019
05/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para …

Federal

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N° 9.824/2019
04/06/2019
Decreto
Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e …

Federal

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N° 9.823/2019
04/06/2019
Decreto
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, …

Federal

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N° 9.822/2019
04/06/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de …

Federal

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N° 9.821/2019
04/06/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.833, de 4 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.820/2019
03/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.819/2019
03/06/2019
Decreto
Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho …

Federal

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N° 9.818/2019
03/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.817/2019
03/06/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para …

Federal

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N° 54/2019
03/06/2019
Portaria
REVOGAÇÃO

Municipal

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N° 16.904/2019
03/06/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE …

Estadual

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N° 16.903/2019
03/06/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

Estadual

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N° 9.816/2019
31/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 16.902/2019
31/05/2019
Lei
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas …

Estadual

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