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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.901/2019
31/05/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

Estadual

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N° 9.815/2019
30/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.814/2019
30/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação …

Federal

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N° 9.813/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.812/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que …

Federal

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N° 9.811/2019
30/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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N° 9.810/2019
30/05/2019
Decreto
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Federal

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N° 9.809/2019
30/05/2019
Decreto
Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.808/2019
29/05/2019
Decreto
Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto …

Federal

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N° 9.807/2019
28/05/2019
Decreto
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar …

Federal

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N° 9.806/2019
28/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para …

Federal

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N° 16.900/2019
28/05/2019
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 53/2019
27/05/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 52/2019
27/05/2019
Portaria
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Municipal

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N° 51/2019
27/05/2019
Portaria
COMISSÃO DE PREGÃO

Municipal

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N° 50/2019
27/05/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 49/2019
27/05/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 48/2019
27/05/2019
Portaria
DESIGNAÇÃO

Municipal

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N° 47/2019
27/05/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 46/2019
27/05/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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