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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.889/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO ADIL DE MENDONÇA FILHO O PRÉDIO-SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE …

Estadual

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N° 16.888/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ MARIANO FILHO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA IPUEIRAS A …

Estadual

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N° 16.887/2019
23/05/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO ESPIRITUAL UIRAPURU - CEU, COM …

Estadual

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N° 16.886/2019
23/05/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estadual

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N° 16.885/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.

Estadual

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N° 16.884/2019
23/05/2019
Lei
FICA DENOMINADA JEOVÁ COSTA LIMA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Estadual

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N° 16.883/2019
23/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GAMÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.882/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA MANOEL ARÃO DE ANDRADE A PRAÇA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK …

Estadual

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N° 9.798/2019
22/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que …

Federal

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N° 883/2019
22/05/2019
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, …

Federal

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N° 9.797/2019
21/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.796/2019
20/05/2019
Decreto
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e …

Federal

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N° 9.795/2019
17/05/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.794/2019
14/05/2019
Decreto
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em …

Federal

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N° 9.793/2019
14/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.792/2019
14/05/2019
Decreto
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei …

Federal

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N° 9.791/2019
14/05/2019
Decreto
Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

Federal

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N° 9.790/2019
13/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de …

Federal

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N° 9.789/2019
13/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de …

Federal

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N° 16.881/2019
10/05/2019
Lei
INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO ONEROSO DE …

Estadual

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