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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.880/2019
10/05/2019
Lei
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE …

Estadual

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N° 16.879/2019
10/05/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.878/2019
10/05/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE …

Estadual

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N° 16.877/2019
10/05/2019
Lei
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO – FET.

Estadual

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N° 16.876/2019
10/05/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, E …

Estadual

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N° 16.875/2019
10/05/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.508, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Estadual

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N° 16.874/2019
10/05/2019
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO NORDESTE PARA …

Estadual

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N° 16.873/2019
10/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E …

Estadual

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N° 16.872/2019
10/05/2019
Lei
DENOMINA RODOVIA PREFEITO HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA A CE- 257, NO …

Estadual

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N° 9.788/2019
09/05/2019
Decreto
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.787/2019
08/05/2019
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Economia para decidir e praticar …

Federal

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N° 9.786/2019
08/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil …

Federal

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N° 42/2019
08/05/2019
Portaria
DIRETORA DE CONTABILIDADE: YSADORA LINHARES DE MENEZES BRAGA

Municipal

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N° 9.785/2019
07/05/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.784/2019
07/05/2019
Decreto
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei …

Federal

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N° 9.783/2019
07/05/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.782/2019
03/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.781/2019
03/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.780/2019
03/05/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.779/2019
03/05/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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