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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.778/2019
03/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 882/2019
03/05/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código …

Federal

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N° 41/2019
02/05/2019
Portaria
REMANEJAMENTO

Municipal

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N° 40/2019
02/05/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 39/2019
02/05/2019
Portaria
GRATIFICAÇAO

Municipal

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N° 16.871/2019
02/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O REUMATISMO NO ESTADO DO …

Estadual

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N° 38/2019
01/05/2019
Portaria
GRATIFICAÇAO

Municipal

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N° 9.777/2019
30/04/2019
Decreto
Revoga o item 3 da alínea “e” do inciso IV do caput …

Federal

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N° 9.776/2019
30/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.775/2019
30/04/2019
Decreto
Altera o Decreto de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre …

Federal

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N° 9.774/2019
30/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.773/2019
30/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, que …

Federal

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N° 881/2019
30/04/2019
Medida Provisória
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre …

Federal

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N° 880/2019
30/04/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 36/2019
30/04/2019
Portaria
REVOGAÇÃO

Municipal

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N° 9.772/2019
25/04/2019
Decreto
Encerra a hora de verão no território nacional.

Federal

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N° 879/2019
24/04/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e …

Federal

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N° 167/2019
24/04/2019
Lei Complementar
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei …

Federal

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N° 35/2019
23/04/2019
Portaria
CONCESSÃO

Municipal

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N° 34/2019
23/04/2019
Portaria
CONCESSÃO

Municipal

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