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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.771/2019
22/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para …

Federal

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N° 9.770/2019
22/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que …

Federal

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N° 16.870/2019
17/04/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA …

Estadual

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N° 9.769/2019
16/04/2019
Decreto
Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de …

Federal

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N° 9.768/2019
16/04/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.767/2019
16/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.766/2019
16/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União …

Federal

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N° 16.860/2019
16/04/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.869/2019
15/04/2019
Lei
DENOMINA PADRE ALCIDES TRES O TRECHO DA RODOVIA CE-467, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.868/2019
15/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO …

Estadual

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N° 16.867/2019
15/04/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.866/2019
15/04/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO OU …

Estadual

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N° 16.865/2019
15/04/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES …

Estadual

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N° 16.864/2019
15/04/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE …

Estadual

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N° 16.863/2019
15/04/2019
Lei
ALTERA AS LEIS N.os 14.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; 16.230, …

Estadual

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N° 16.862/2019
15/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI, A QUE SE …

Estadual

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N° 16.861/2019
15/04/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A AVENIDA PERIMETRAL, LOCALIZADA ENTRE A …

Estadual

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N° 9.765/2019
11/04/2019
Decreto
Institui a Política Nacional de Alfabetização.

Federal

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N° 9.764/2019
11/04/2019
Decreto
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, …

Federal

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N° 9.763/2019
11/04/2019
Decreto
Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da …

Federal

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