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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.735/2019
21/03/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, …

Federal

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N° 9.734/2019
20/03/2019
Decreto
Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no …

Federal

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N° 9.733/2019
20/03/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto n º 7.880, de 28 de dezembro de …

Federal

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N° 9.732/2019
20/03/2019
Decreto
Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das …

Federal

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N° 16.856/2019
20/03/2019
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA …

Estadual

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N° 16.855/2019
20/03/2019
Lei
INCLUI O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO SIRI – SIRI FEST, NO …

Estadual

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N° 16.854/2019
20/03/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 15.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, …

Estadual

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N° 16.853/2019
20/03/2019
Lei
INSTITUI O ANO CULTURAL SÉRVULO ESMERALDO.

Estadual

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N° 16.852/2019
20/03/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

Estadual

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N° 16.851/2019
20/03/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE …

Estadual

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N° 28/2019
18/03/2019
Portaria
DESIGNAÇÃO

Municipal

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N° 9.731/2019
16/03/2019
Decreto
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do …

Federal

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N° 9.730/2019
15/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.729/2019
15/03/2019
Decreto
Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 9.728/2019
15/03/2019
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 9.727/2019
15/03/2019
Decreto
Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a …

Federal

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N° 9.726/2019
13/03/2019
Decreto
Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços …

Federal

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N° 876/2019
13/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que …

Federal

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N° 9.725/2019
12/03/2019
Decreto
Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, …

Federal

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N° 9.724/2019
12/03/2019
Decreto
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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