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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 875/2019
12/03/2019
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família …

Federal

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N° 874/2019
12/03/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 27/2019
12/03/2019
Portaria
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Municipal

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N° 26/2019
12/03/2019
Portaria
COMISSÃO DE PREGÃO

Municipal

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N° 9.723/2019
11/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o …

Federal

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N° 25/2019
11/03/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 9.722/2019
07/03/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, …

Federal

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N° 9.721/2019
06/03/2019
Decreto
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos …

Federal

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N° 16.850/2019
06/03/2019
Lei
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI …

Estadual

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N° 16.849/2019
06/03/2019
Lei
INSTITUI O PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS E SOCIEDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR …

Estadual

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N° 16.848/2019
06/03/2019
Lei
CONCEDE REDUÇÃO DE 12,50%, PARA PAGAMENTOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019, …

Estadual

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N° 16.847/2019
06/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS …

Estadual

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N° 16.846/2019
06/03/2019
Lei
DENOMINA AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO …

Estadual

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N° 16.845/2019
06/03/2019
Lei
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – …

Estadual

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N° 16.844/2019
06/03/2019
Lei
DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ …

Estadual

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N° 16.843/2019
06/03/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estadual

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N° 9.720/2019
01/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 873/2019
01/03/2019
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, …

Federal

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N° 24/2019
01/03/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 23/2019
01/03/2019
Portaria
REVOGA GRATIFICAÇÃO 100%

Municipal

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