Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 875/2019
12/03/2019 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família … |
Federal |
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N° 874/2019
12/03/2019 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 27/2019
12/03/2019 |
Portaria
COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
Municipal |
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N° 26/2019
12/03/2019 |
Portaria
COMISSÃO DE PREGÃO |
Municipal |
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N° 9.723/2019
11/03/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o … |
Federal |
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N° 25/2019
11/03/2019 |
Portaria
EXONERAÇÃO |
Municipal |
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N° 9.722/2019
07/03/2019 |
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, … |
Federal |
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N° 9.721/2019
06/03/2019 |
Decreto
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos … |
Federal |
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N° 16.850/2019
06/03/2019 |
Lei
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI … |
Estadual |
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N° 16.849/2019
06/03/2019 |
Lei
INSTITUI O PROJETO SAÚDE, BOMBEIROS E SOCIEDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR … |
Estadual |
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N° 16.848/2019
06/03/2019 |
Lei
CONCEDE REDUÇÃO DE 12,50%, PARA PAGAMENTOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019, … |
Estadual |
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N° 16.847/2019
06/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS … |
Estadual |
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N° 16.846/2019
06/03/2019 |
Lei
DENOMINA AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO … |
Estadual |
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N° 16.845/2019
06/03/2019 |
Lei
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO … |
Estadual |
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N° 16.844/2019
06/03/2019 |
Lei
DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 16.843/2019
06/03/2019 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016. |
Estadual |
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N° 9.720/2019
01/03/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que … |
Federal |
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N° 873/2019
01/03/2019 |
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, … |
Federal |
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N° 24/2019
01/03/2019 |
Portaria
NOMEAÇÃO |
Municipal |
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N° 23/2019
01/03/2019 |
Portaria
REVOGA GRATIFICAÇÃO 100% |
Municipal |
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Total de 34.732 registros