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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.697/2019
31/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 872/2019
31/01/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para …

Federal

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N° 9.696/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.695/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.694/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 4/2019
30/01/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 9.693/2019
27/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.692/2019
25/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 9.691/2019
25/01/2019
Decreto
Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o …

Federal

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N° 9.690/2019
23/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.689/2019
23/01/2019
Decreto
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores …

Federal

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N° 9.688/2019
23/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.687/2019
18/01/2019
Decreto
Remaneja cargos em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência …

Federal

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N° 871/2019
18/01/2019
Medida Provisória
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, …

Federal

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N° 16.840/2019
17/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CASO DE …

Estadual

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N° 16.839/2019
17/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE …

Estadual

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N° 16.838/2019
17/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO …

Estadual

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N° 16.837/2019
17/01/2019
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA O ESTATUTO DO PARTO HUMANIZADO NO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.836/2019
17/01/2019
Lei
DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU …

Estadual

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N° 9.686/2019
15/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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