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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.685/2019
15/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que …

Federal

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N° 9.684/2019
14/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 16.835/2019
14/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.834/2019
14/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS …

Estadual

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N° 16.833/2019
14/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DO NÚMERO DA LEI DE DENOMINAÇÃO E DO …

Estadual

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N° 16.832/2019
14/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA.

Estadual

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N° 16.831/2019
13/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO USO DE ÁREAS NO ENTORNO DOS PRESÍDIOS …

Estadual

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N° 16.830/2019
13/01/2019
Lei
CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS.

Estadual

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N° 16.829/2019
13/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM OS ÓRGÃOS …

Estadual

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N° 16.828/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

Estadual

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N° 16.827/2019
13/01/2019
Lei
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 184 DA LEI Nº 13.729, DE 11 …

Estadual

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N° 16.826/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.

Estadual

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N° 16.825/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Estadual

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N° 16.824/2019
13/01/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

Estadual

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N° 16.823/2019
11/01/2019
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR …

Estadual

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N° 16.822/2019
11/01/2019
Lei
ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO § 3º DO ART. 7ª …

Estadual

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N° 9.683/2019
09/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 16.821/2019
09/01/2019
Lei
DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACARAÚ, ACOPIARA, …

Estadual

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N° 16.820/2019
08/01/2019
Lei
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 12.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE …

Estadual

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N° 16.819/2019
08/01/2019
Lei
ADAPTA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO …

Estadual

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