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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.654/2018
27/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de …

Federal

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N° 9.653/2018
27/12/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.652/2018
27/12/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.651/2018
27/12/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.650/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2441 (2018), de …

Federal

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N° 9.649/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2432 (2018), de …

Federal

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N° 9.648/2018
27/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.647/2018
27/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018, que …

Federal

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N° 9.646/2018
27/12/2018
Decreto
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.645/2018
27/12/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 9.644/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.643/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.642/2018
27/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para …

Federal

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N° 9.641/2018
27/12/2018
Decreto
Delega competência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - …

Federal

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N° 9.640/2018
27/12/2018
Decreto
Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei …

Federal

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N° 869/2018
27/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 868/2018
27/12/2018
Medida Provisória
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº …

Federal

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N° 16.795/2018
27/12/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 16.794/2019
27/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA.

Estadual

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N° 16.793/2019
27/12/2018
Lei
DENOMINA ANTÔNIO PEDROSA MONTEIRO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

Estadual

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