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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.772/2018
27/12/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA.

Estadual

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N° 16.771/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA MARIA BRAGA MOREIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

Estadual

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N° 16.770/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA IVANILDO BATISTA DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AIUABA.

Estadual

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N° 16.769/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA JACINTO ARAÚJO NETO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CATARINA.

Estadual

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N° 16.768/2018
27/12/2018
Lei
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.767/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.766/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA MANUEL BERNARDO DE OLIVEIRA (MANEL DA PRETA) A ARENINHA SITUADA NO …

Estadual

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N° 16.765/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO CÉLIO MOREIRA DA SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IPU.

Estadual

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N° 16.764/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA VEREADOR JOÃO BARBOSA O 4ª TRECHO DO ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO …

Estadual

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N° 16.763/2018
27/12/2018
Lei
FICA DENOMINADA PREFEITO JÚLIO PINHEIRO BASTOS A RODOVIA CE-243, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.762/2018
27/12/2018
Lei
FICA DENOMINADO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE O ANEXO III DA …

Estadual

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N° 16.761/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA VALDEMAR PINHEIRO CAVALCANTE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.

Estadual

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N° 16.760/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO (PASSO PRETO) A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.759/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA LAURA DIAS CAVALCANTE A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO …

Estadual

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N° 16.758/2018
27/12/2018
Lei
FICA DENOMINADA ANTÔNIO GUEDES VIANA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE …

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N° 16.757/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA GABINO MARQUES DE SOUSA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MUNDAÚ, …

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N° 16.756/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA LÚCIO FÉRRER A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

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N° 16.755/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA RAIMUNDO RENALT DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

Estadual

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N° 16.754/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA MARIA LÚCIA RAMALHO MARTINS A BARRAGEM DAS AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.753/2018
27/12/2018
Lei
DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, SITUADA NO …

Estadual

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