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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.631/2018
26/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.630/2018
26/12/2018
Decreto
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá …

Federal

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N° 9.629/2018
26/12/2018
Decreto
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.628/2018
26/12/2018
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da …

Federal

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N° 867/2018
26/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para …

Federal

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N° 16.740/2018
26/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADMINISTRADOR CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO.

Estadual

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N° 16.739/2018
26/12/2018
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO …

Estadual

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N° 16.738/2018
26/12/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.281, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, …

Estadual

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N° 16.737/2018
26/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO ELETRÔNICOS POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO …

Estadual

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N° 16.736/2018
26/12/2018
Lei
INSTITUI O MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - MVC.

Estadual

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N° 16.735/2018
26/12/2018
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE …

Estadual

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N° 16.734/2018
26/12/2018
Lei
REGULAMENTA AS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E …

Estadual

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N° 16.733/2018
26/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS …

Estadual

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N° 16.732/2018
26/12/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA …

Estadual

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N° 16.731/2018
26/12/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ HÊNIO MORORÓ LIMA O CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – …

Estadual

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N° 16.730/2018
26/12/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO, AOS CUIDADOS E À PROTEÇÃO …

Estadual

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N° 16.729/2018
26/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE …

Estadual

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N° 16.728/2018
26/12/2018
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.727/2018
26/12/2018
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, O HUB …

Estadual

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N° 16.726/2018
21/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ANTÔNIO DE …

Estadual

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