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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.623/2018
20/12/2018
Decreto
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.622/2018
20/12/2018
Decreto
Altera o Anexo VI do Decreto nº 9.038, de 26 de abril …

Federal

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N° 9.621/2018
20/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.620/2018
20/12/2018
Decreto
Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Federal

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N° 9.619/2018
20/12/2018
Decreto
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico …

Federal

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N° 866/2018
20/12/2018
Medida Provisória
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea …

Federal

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N° 865/2018
20/12/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de …

Federal

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N° 16.709/2018
20/12/2018
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NOS EVENTOS ESPORTIVOS …

Estadual

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N° 16.708/2018
20/12/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS.

Estadual

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N° 16.707/2018
20/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO NILSON BERNARDO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

Estadual

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N° 16.706/2018
20/12/2018
Lei
FICA DENOMINADA CÔNEGO FRANCISCO JOSÉ ARAGÃO E SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.705/2018
20/12/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA …

Estadual

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N° 16.704/2018
20/12/2018
Lei
INSTITUI A CAMPANHA MAIO CINZA, DESTINADA A PREVENIR O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS …

Estadual

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N° 16.703/2018
20/12/2018
Lei
INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, …

Estadual

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N° 16.702/2018
20/12/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA …

Estadual

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N° 9.618/2018
18/12/2018
Decreto
Declara de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto …

Federal

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N° 9.617/2018
18/12/2018
Decreto
Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 164/2018
18/12/2018
Lei Complementar
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº …

Federal

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N° 9.616/2018
17/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que …

Federal

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N° 9.615/2018
17/12/2018
Decreto
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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