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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.614/2018
17/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 9.613/2018
17/12/2018
Decreto
Revoga o Decreto nº 899, de 17 de agosto de 1993, o …

Federal

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N° 9.612/2018
17/12/2018
Decreto
Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Federal

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N° 864/2018
17/12/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União ao Estado de …

Federal

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N° 9.611/2018
14/12/2018
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das …

Federal

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N° 16.701/2018
14/12/2018
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. …

Estadual

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N° 16.700/2018
14/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS.

Estadual

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N° 16.699/2018
14/12/2018
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE …

Estadual

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N° 16.698/2018
14/12/2018
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO …

Estadual

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N° 16.696/2018
14/12/2018
Lei
ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE …

Estadual

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N° 9.610/2018
13/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que …

Federal

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N° 863/2018
13/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 9.609/2018
12/12/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para …

Federal

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N° 9.608/2018
12/12/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.607/2018
12/12/2018
Decreto
Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

Federal

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N° 16.695/2018
11/12/2018
Lei
FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.

Estadual

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N° 9.606/2018
10/12/2018
Decreto
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva …

Federal

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N° 9.605/2018
10/12/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.604/2018
10/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.603/2018
10/12/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que …

Federal

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