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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.602/2018
08/12/2018
Decreto
Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr …

Federal

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N° 16.694/2018
07/12/2018
Lei
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.

Estadual

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N° 16.693/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.692/2018
07/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E …

Estadual

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N° 16.691/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA ABIMAEL SILVA A MINIARENINHA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.

Estadual

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N° 16.690/2018
07/12/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA.

Estadual

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N° 16.689/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ O TRECHO DA CE-269, QUE LIGA A …

Estadual

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N° 16.688/2018
07/12/2018
Lei
INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.687/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ EDSON DOS SANTOS A ARENINHA NO CONJUNTO PLANALTO CAUCAIA, NO …

Estadual

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N° 16.686/2018
07/12/2018
Lei
FICA DENOMINADA ELPÍDIO ALVES DE OLIVEIRA A RODOVIA CE-278, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.685/2018
07/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO NA …

Estadual

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N° 16.684/2018
07/12/2018
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DOS TÍTULOS …

Estadual

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N° 16.683/2018
07/12/2018
Lei
ESTABELECE A REMISSÃO E A ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, …

Estadual

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N° 16.682/2018
07/12/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 16.564, DE 28 DE MAIO DE 2018.

Estadual

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N° 9.601/2018
05/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 9.600/2018
05/12/2018
Decreto
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.

Federal

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N° 9.599/2018
05/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.598/2018
04/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, para …

Federal

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N° 9.597/2018
04/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 862/2018
04/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que …

Federal

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