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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.594/2018
30/11/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.593/2018
30/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.592/2018
30/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.591/2018
30/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.590/2018
29/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.589/2018
29/11/2018
Decreto
Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação …

Federal

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N° 9.588/2018
27/11/2018
Decreto
Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.

Federal

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N° 9.587/2018
27/11/2018
Decreto
Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental …

Federal

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N° 9.586/2018
27/11/2018
Decreto
Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano …

Federal

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N° 9.585/2018
27/11/2018
Decreto
Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Federal

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N° 9.584/2018
26/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para …

Federal

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N° 859/2018
26/11/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 9.583/2018
23/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.582/2018
23/11/2018
Decreto
Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de …

Federal

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N° 9.581/2018
23/11/2018
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, …

Federal

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N° 858/2018
23/11/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Federal

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N° 16.680/2018
23/11/2018
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 9.580/2018
22/11/2018
Decreto
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto …

Federal

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N° 9.579/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 9.578/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o …

Federal

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