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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.577/2018
22/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para …

Federal

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N° 9.576/2018
22/11/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, firmado …

Federal

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N° 9.575/2018
22/11/2018
Decreto
Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.574/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão …

Federal

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N° 9.573/2018
22/11/2018
Decreto
Aprova a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Federal

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N° 9.572/2018
21/11/2018
Decreto
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.571/2018
21/11/2018
Decreto
Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Federal

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N° 16.679/2018
21/11/2018
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS …

Estadual

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N° 16.678/2018
21/11/2018
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 16.677/2018
21/11/2018
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.

Estadual

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N° 16.676/2018
21/11/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Estadual

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N° 9.570/2018
20/11/2018
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.569/2018
20/11/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que …

Federal

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N° 857/2018
20/11/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de …

Federal

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N° 9.568/2018
19/11/2018
Decreto
Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o …

Federal

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N° 9.567/2018
16/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado …

Federal

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N° 9.566/2018
16/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do …

Federal

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N° 9.565/2018
16/11/2018
Decreto
Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza …

Federal

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N° 9.564/2018
14/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.563/2018
14/11/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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