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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.476/2018
20/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que …

Federal

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N° 9.475/2018
16/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que …

Federal

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N° 9.474/2018
16/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.473/2018
16/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que …

Federal

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N° 848/2018
16/08/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 9.472/2018
15/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.471/2018
14/08/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.470/2018
14/08/2018
Decreto
Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do …

Federal

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N° 9.469/2018
14/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para …

Federal

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N° 9.468/2018
13/08/2018
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Federal

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N° 9.467/2018
13/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999, que …

Federal

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N° 9.466/2018
13/08/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.465/2018
09/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que …

Federal

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N° 9.464/2018
09/08/2018
Decreto
Reabre, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente …

Federal

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N° 9.463/2018
08/08/2018
Decreto
Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Federal

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N° 9.462/2018
08/08/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 9.461/2018
08/08/2018
Decreto
Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março …

Federal

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N° 9.460/2018
08/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.459/2018
06/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.458/2018
06/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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