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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.609/2018
18/07/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

Estadual

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N° 16.608/2018
18/07/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Estadual

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N° 16.607/2018
18/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO …

Estadual

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N° 16.606/2018
18/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº …

Estadual

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N° 16.605/2018
18/07/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, …

Estadual

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N° 16.604/2018
18/07/2018
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO …

Estadual

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N° 16.942/2019
17/07/2018
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO FARIAS …

Estadual

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N° 16.941/2019
17/07/2018
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO CHRISTUS.

Estadual

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N° 9.447/2018
16/07/2018
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos …

Federal

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N° 9.446/2018
11/07/2018
Decreto
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional …

Federal

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N° 9.445/2018
09/07/2018
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 9.444/2018
09/07/2018
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 9.443/2018
09/07/2018
Decreto
Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 16.603/2018
09/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO …

Estadual

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N° 844/2018
06/07/2018
Medida Provisória
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº …

Federal

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N° 9.442/2018
05/07/2018
Decreto
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre …

Federal

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N° 843/2018
05/07/2018
Medida Provisória
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o …

Federal

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N° 16.602/2018
05/07/2018
Lei
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.601/2018
05/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO …

Estadual

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N° 16.600/2018
05/07/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

Estadual

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