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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.281/2020
18/03/2020
Decreto
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de …

Federal

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N° 10.280/2020
18/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que …

Federal

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N° 10.279/2020
18/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que …

Federal

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N° 10.278/2020
18/03/2020
Decreto
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da …

Federal

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N° 10.277/2020
16/03/2020
Decreto
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da …

Federal

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N° 924/2020
13/03/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, …

Federal

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N° 10.276/2020
13/03/2020
Decreto
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para …

Federal

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N° 10.275/2020
13/03/2020
Decreto
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

Federal

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N° 10.274/2020
13/03/2020
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de …

Federal

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N° 10.273/2020
13/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para …

Federal

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N° 10.272/2020
12/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que …

Federal

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N° 10.271/2020
06/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de …

Federal

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N° 10.270/2020
06/03/2020
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem …

Federal

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N° 10.269/2020
06/03/2020
Decreto
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento …

Federal

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N° 10.268/2020
06/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa …

Federal

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N° 10.267/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da …

Federal

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N° 10.266/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.

Federal

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N° 10.265/2020
05/03/2020
Decreto
Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da …

Federal

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N° 10.264/2020
05/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que …

Federal

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N° 10.263/2020
05/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que …

Federal

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