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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.262/2020
05/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 10.261/2020
04/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.260/2020
03/03/2020
Decreto
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

Federal

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N° 923/2020
02/03/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que …

Federal

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N° 922/2020
28/02/2020
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que …

Federal

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N° 10.259/2020
28/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para …

Federal

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N° 10.258/2020
28/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.257/2020
27/02/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 10.256/2020
27/02/2020
Decreto
Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos …

Federal

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N° 10.255/2020
27/02/2020
Decreto
Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Federal

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N° 10.254/2020
20/02/2020
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 10.253/2020
20/02/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.252/2020
20/02/2020
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.251/2020
20/02/2020
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 10.250/2020
19/02/2020
Decreto
Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.

Federal

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N° 10.249/2020
19/02/2020
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução …

Federal

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N° 10.248/2020
18/02/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins …

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N° 10.247/2020
18/02/2020
Decreto
Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº …

Federal

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N° 10.246/2020
18/02/2020
Decreto
Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação …

Federal

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N° 10.245/2020
18/02/2020
Decreto
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

Federal

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