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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.300/1923
31/12/1923
Decreto
Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.

Federal

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N° 4.780/1923
27/12/1923
Decreto
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, …

Federal

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N° 4.780/1923
27/12/1923
Decreto
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, …

Federal

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N° 16.273/1923
20/12/1923
Decreto
Reorganiza a Justiça do Districto Federal

Federal

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N° 16.181/1923
18/10/1923
Decreto
Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia

Federal

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N° 16.132/1923
25/08/1923
Decreto
Promulga as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, …

Federal

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N° 16.113/1923
31/07/1923
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Los Angeles, os Estados Unidos da America

Federal

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N° 16.092/1923
07/07/1923
Decreto
Publica as adhesões do Afaghnistan e da Republica da Lethonia á Convenção …

Federal

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N° 16.091/1923
04/07/1923
Decreto
Supprime o Consulado em Boston, nos Estados Unidos da America

Federal

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N° 16.081/1923
26/06/1923
Decreto
Crêa um consulado honorario em Budapest, na Hungria

Federal

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N° 16.074/1923
22/06/1923
Decreto
Crêa a medalha commemorativa inter-alliada, chamada «Medalha da Victoria»

Federal

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N° 16.062/1923
06/06/1923
Decreto
D esapropria, por utilidade publica, os terrenos e predios situados no bairro …

Federal

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N° 16.051/1923
26/05/1923
Decreto
Promulga a Concenção de Emigração e Trabalho entre o Brasil e a …

Federal

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N° 16.049/1923
26/05/1923
Decreto
Créa um consulado honorario em Reykjavik, na Islandia

Federal

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N° 16.027/1923
30/04/1923
Decreto
Crêa o Conselho Nacional do Trabalho.

Federal

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N° 16.024/1923
25/04/1923
Decreto
Promulga o Convenio postal hispano-americano, assignado em Madrid aos 13 de novembro …

Federal

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N° 16.023/1923
25/04/1923
Decreto
Crêa um consulado em San Sebastian, na Hespanha

Federal

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N° 15.987/1923
17/03/1923
Decreto
Crêa um consulado honorario na Haya, nos Paizes Baixos

Federal

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N° 4.698/1923
28/02/1923
Decreto
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de …

Federal

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N° 4.698/1923
28/02/1923
Decreto
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de …

Federal

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